Lei n° 4.404, de 22 de setembro de 2025
Reestrutura o Programa Municipal para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, cria o conselho e Fundo Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU e dá outras providências.
Decreto n° 12.287, de 23 de fevereiro de 2026
Nomeia os membros para a composição do Conselho Municipal para Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - COMODS, vinculado ao Gabinete Vice-prefeito (a) criado pela Lei n° 4.404, de 22 de setembro de 2025, para o biênio 2026/2028.
